Resumo (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

MODIFICA OS VALORES DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) CONSTANTES DOS ANEXO III, V, VI E VII AO PROJETO DE LEI Nº 20/2017 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS TABELAS DE VALORES DA LEI Nº 1.104/2009, COMO ESPECIFICA.

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS GRAVES PROBLEMAS DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, NOTADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A FALTA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E TAMBÉM SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DE SAÚDE DE TERESINA, NO QUE DIZ RESPEITO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

REGULAMENTA O HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA DE PRODUTOS, MERCADORIAS E MATERIAIS NO PERÍMETRO URBANO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DOS ANEXOS III,IV, V, VI, VII, VIII E IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI NO 1.104/09, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009), NO QUE CONCERNE AO Nº DE UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) UTILIZADOS PARA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS VALORES DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) CONSTANTES DOS ANEXO III, V, VI E VII AO PROJETO DE LEI Nº 20/2017 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS TABELAS DE VALORES DA LEI Nº 1.104/2009, COMO ESPECIFICA.