Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
VETO PARCIAL nº 1 de 2018
Processo: 1/2018
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APRESENTA VETO PARCIAL, APENAS AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE TABELAS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO, LEI Nº 1.104/2009. - - APRESENTA VETO PARCIAL, APENAS AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE TABELAS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO, LEI Nº 1.104/2009.
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Aprovado VETO MANTIDO APÓS APROVAÇÃO POR MAIORIA SIMPLES. |