1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2018
Turno: Final
Autor: TOTE FILHO
Processo: 11/2018
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PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ESPERANTINA, PIAUÍ, BEM COMO A DENOMINAÇÃO DE TAIS OBRAS.
Obs.: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ESPERANTINA, PIAUÍ, BEM COMO A DENOMINAÇÃO DE TAIS OBRAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2018
Turno: Final
Autor: DOMINGOS LUIZ
Processo: 17/2018
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR, A SER COMEMORADO DIA 29 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR, A SER COMEMORADO DIA 29 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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