Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que tome as providências cabíveis para o cumprimento da Lei n° 13.708/2018, que reajusta o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

À Exma. Srª. Prefeita de Esperantina, Piauí, que providencie a presença de monitor treinado nos veículos que realizam transporte escolar, para orientar estudantes menores de 12 anos ou deficientes com relação à segurança de trânsito durante as viagens e auxiliá-los no embarque e desembarque do veículo.

Ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura de Esperantina, Piauí, que providencie com a máxima urgência a instalação de canalização adequada de esgoto do mercado público municipal, precisamente iniciando no cruzamento entre as ruas Manoel José Pontes com José Gomes Costa e se estendendo até a junção com a rede de esgoto da rua Leonardo das Dores.

Dispõe sobre a implantação da disciplina de Língua Espanhola na grade curricular das escolas do Ensino Fundamental, obrigatoriamente, no Sistema Municipal de
Ensino.

ALTERA A PRIMEIRA FAIXA DA TABELA DE PAGAMENTO CONSTANTE DO § 3° DO ART. 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PI.