1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: DELEGADO MAURO
Processo: 1/2019
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Revoga o inciso V do Artigo 171 da Lei nº 847/93 que dispõe sobre o (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina), que está em desacordo com a
Constituição Federal em vigor no país e limita a livre expressão dos funcionários.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - PRESIDENTE
Processo: 1/2019
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Atualiza o valor do subsídio de Vereador e do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - PRESIDENTE
Processo: 2/2019
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Atualiza o valor dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina - PI para o exercício de 2019.
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Matéria não votada
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4 - REQUERIMENTO nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: DELEGADO MAURO
Processo: 1/2019
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Requer que após a tramitação legal do presente, seja oficiada a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa informações sobre o andamento dos serviços de Correição e Controle de Zoonoses, assim como quais os servidores (ou contratados) que estão encarregados da execução dos Referidos serviços.
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Matéria não votada
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5 - INDICAÇÃO nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: DOMINGOS LUIZ
Processo: 1/2019
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Indico ao Exmo. Sr. Francisco Limma, Deputado Estadual, que destine emendas no orçamento do estado, no valor específico de R$100.000,00 (cem mil reais) para
aquisição de equipamentos necessários para a implantação de monitoramento eletrônico por câmeras de vigilância, a serem instaladas nesta cidade.
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Matéria não votada
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6 - INDICAÇÃO nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: DOMINGOS LUIZ
Processo: 2/2019
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ao Exmo. Sr. Merlong Solano, Deputado Federal, que destine emendas no orçamento da União, no valor específico de R$100.000,00 (cem mil reais) para aquisição
de equipamentos necessários para a implantação de monitoramento eletrônico por câmeras de vigilância, a serem instaladas nesta cidade.
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Matéria não votada
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7 - INDICAÇÃO nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: DOMINGOS LUIZ
Processo: 3/2019
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À Exma. Deputada Federal Rejane Dias, que providencie recursos através de emenda no orçamento da União para a aquisição de instrumentos musicais, visando formação de uma banda para os participantes do projeto social Pelotão Mirim, em Esperantina - Piauí.
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Matéria não votada
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8 - INDICAÇÃO nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: ALCIONE CARVALHO
Processo: 4/2019
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À Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que envide esforços e providencie junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura seja realizada com urgência a
limpeza de toda a área da creche do bairro Batista de Amorim, que se encontra abandonada.
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Matéria não votada
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Processo: 2/2019
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REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PIAUÍ O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - INDICAÇÃO nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: PROF. JÚNIOR RODRIGUES
Processo: 5/2019
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À Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que envide esforços e providencie junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura seja realizada a recuperação do trecho da rua Hermínio Castelo Branco, denominada rua climatizada.
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Matéria não votada
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11 - INDICAÇÃO nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: PROF. JÚNIOR RODRIGUES
Processo: 6/2019
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À Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que envide esforços e providencie junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura seja realizada a instalação de
iluminação pública no dique de contenção de enchentes (cais), para passar melhor sensação de segurança aos cidadãos que se exercitam na pista e academia Pública instalada no local.
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Matéria não votada
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