Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Profeção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - FMPDC e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Piaui, através do PROCON - MPPI, e da outras providências.

Denomina ruas inominadas no bairro Santa Luzia, neste município.

Nomeia de João Evangelista de Sousa a rua projetada 121 do bairro Santa Luzia.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que determine à repartição competente de sua Administração seja providenciada a execução de serviços
de drenagem na primeira rua de acesso ao residencial Bernardo Rego, onde um córrego dificulta a vida de moradores.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que determine à repartição competente de sua Administração seja providenciada a recuperação da rua
Domingos Moreira, no trecho que inicia no cruzamento com a rua Patriotino Lages até a rua Floriano Peixoto.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que determine à repartição competente de sua Administração seja providenciada com urgência a reparação da iluminação pública no centro e nos bairros da cidade.

Aos Exmos. Srs. Dep. Estadual Themístocles Filho e Dep. Federal Marcos Aurélio, solicitação de emenda parlamentar no orçamento do Estado e da União, respectivamente, para compra dos equipamentos Tomógrafo (R$1.100.000,00) e de Ultrassonografia (R$120.000,00) para o Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman.