Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Esperantina com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

Denomina de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a rua projetada 130, no bairro Carraspanha, neste município.

Denomina de Maria José Soares a rua projetada 25, no bairro Expedicionário Manoel Ramos Brasil, neste município.

Modifica a redação de dispositivos do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí.

Substitui termo constante do artigo 11 do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí.

Requer seja enviado expediente ao Fundo de Previdência do Município de Esperantina (ESPERANTINA – PREV) solicitando: 1 - Informações pormenorizadas sobre o montante da dívida da Prefeitura Municipal junto ao Esperantina – Prev, com detalhamento das contribuições devidas, patronal e do servidor; 2 – Quais os parcelamentos vigentes, com detalhamento do número de parcelas e data dos respectivos pagamentos e o mês de competência; 3 – Informações detalhadas quanto ao recolhimento junto ao Esperantina – Prev das contribuições patronal e dos servidores, referentes aos últimos 24 meses, com as respectivas datas do efetivo recolhimento e mês de competência.

À Excelentíssima Sra. Prefeita, que autorize a cessão de direito de uso dos prédios das escolas que foram desativadas na zona rural deste município, para que estes passem a sediar as associações de moradores das respectivas localidades.

Ao Excelentíssimo Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie a análise de local para posterior instalação de 2 (dois) redutores de velocidade do tipo quebra-molas na rua Sebastião Alves Machado, no trecho asfaltado.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie juntamente ao setor competente de sua Administração a recuperação da estrada vicinal que interliga o bairro Carraspanha e a localidade Furna da Onça.

Substitui termo constante do artigo 11 do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí.

Modifica a redação de dispositivos do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí.

Requer seja enviado expediente ao Fundo de Previdência do Município de Esperantina (ESPERANTINA – PREV) solicitando: 1 - Informações pormenorizadas sobre o montante da dívida da Prefeitura Municipal junto ao Esperantina – Prev, com detalhamento das contribuições devidas, patronal e do servidor; 2 – Quais os parcelamentos vigentes, com detalhamento do número de parcelas e data dos respectivos pagamentos e o mês de competência; 3 – Informações detalhadas quanto ao recolhimento junto ao Esperantina – Prev das contribuições patronal e dos servidores, referentes aos últimos 24 meses, com as respectivas datas do efetivo recolhimento e mês de competência.

À Excelentíssima Sra. Prefeita, que autorize a cessão de direito de uso dos prédios das escolas que foram desativadas na zona rural deste município, para que estes passem a sediar as associações de moradores das respectivas localidades.

Ao Excelentíssimo Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie a análise de local para posterior instalação de 2 (dois) redutores de velocidade do tipo quebra-molas na rua Sebastião Alves Machado, no trecho asfaltado.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie juntamente ao setor competente de sua Administração a recuperação da estrada vicinal que interliga o bairro Carraspanha e a localidade Furna da Onça.