Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

À Exma. Sra. Prefeita de Esperantina, Piauí, que juntamente ao Ministério Público e setor competente de sua administração viabilizem novo horário de funcionamento para o comércio local nos períodos de manhã, tarde e parte da noite, tendo em vista que a restrição nos horários de funcionamento apenas servem para aglomerar mais pessoas em um único período do dia.

Indico que seja formada uma comissão de vereadores para acompanhar as ações de combate à pandemia de Covid-19 no município de Esperantina.

À Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que providencie a publicação no site oficial e no portal da transparência no prazo de até 5 (cinco) dias para que sejam divulgadas na íntegra, os gastos do recurso das ações de combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2), totalizando em R$ 775,304,31 (setecentos e setenta e cinco mil trezentos e quatro reais e trinta e um centavos) até esta data.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal da Educação, solicitando informações pormenorizadas assim delineadas:
1 - A quantidade de kits que serão distribuídos;
2 - Qual a composição de cada kit;
3 - O valor de custo individual de cada kit da merenda escolar;
4 - Valor total até a presente data dos valores empenhados para a compra de merenda escolar;
5 – Valor para compra de merenda escolar recebido de 1º de janeiro de 2020 até a data deste Requerimento;
6 – Extrato da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com saldo atual, do mês de janeiro até a presente data.