Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o pagamento de Adicional de Insalubridade de forma permanente em seu grau máximo, equivalente a 40% (quarenta por cento) a todos os profissionais de saúde, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, técnicos da ação social, servidores administrativos da ação social e a todos os demais diretamente em contato com pessoas infectadas e envolvidos na campanha de prevenção e combate ao Covid-19 no âmbito do município de Esperantina-PI. Neste sentido, apresento a sugestão de Projeto de Lei (documento anexo) com a finalidade de proposta.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que o município de Esperantina assegure a todos os profissionais de saúde que estão à frente do combate a epidemia do COVID – 19, adicional de insalubridade no valor de 40%, enquanto perdurar o enfrentamento da doença no município, calculado sobre a remuneração do servidor.

Ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí e ao Secretário de Estado da Saúde, que providenciem em caráter de urgência a instalação de leitos de UTI e
Respiradores para que se possa atender a demanda nos próximos dias que vai acontecer na cidade, onde os casos de pessoas infectadas aumentam diariamente, com 29 pessoas até o momento somente na cidade de Esperantina.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que juntamente aos setores competentes de sua administração providencie a disponibilização
de um imóvel para hospedagem de pessoas de nosso município infectadas pelo Covid-19 e que necessitem de isolamento.

à Exma. Sra. Prefeitura Municipal de Esperantina - PI, que providencie alocar hotéis ou pensões para hospedagem de pessoas de nosso município que estejam infectadas pelo Covid-19 e necessitando de isolamento. Tal medida teria como efeitos diminuir a proliferação do número de infectados, uma vez que estes ficariam isolados em locais com algum conforto e também preservaria empregos e rendas aos donos dos imóveis, que se encontram sem ocupação.

Solicita que seja encaminhado expediente com MOÇÃO DE AGRADECIMENTO aos meios de comunicação (portais, rádios, etc), para cada posto de saúde,
hospital, Secretarias de Saúde e de Assistência Social, clínicas e ao Deputado Wilson Brandão, com tal reconhecimento e agradecimento, em nome do povo de Esperantina-PI.

Requerem seja enviado expediente a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Educação requerendo o que segue:
1 – Qual o montante gasto com a merenda escolar nos últimos dois meses, com especificação de produtos, quantidades e fornecedores (com respectivas notas fiscais).
2 – Quantos kit´s de merenda escolar foram distribuídos para famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino por conta da pandemia da covid-19, discriminado por colégio.