Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Suprime o Artigo 30 do PLO nº 7/2020, de iniciativa do Executivo Municipal, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2021, para reformulação do Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Esperantina, Estado do Piauí, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, para a reformulação
do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2021-2024.

Dispõe sobre a mudança do sentido de circulação do tráfego de veículos na rua Professor João Paulo e rua Manoel José Pontes.

Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública, que providencie a disponibilização de 5 (cinco) etilômetros (bafômetros) para uso da 4ª Companhia de Polícia Militar em Esperantina nas operações em barreiras e demais atividades policiais onde o mesmo seja necessário.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a criação da Guarda Municipal, com efetivo condizente com as necessidades de atuação.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que se adeque à legislação municipal e proceda com a identificação de veículos contratados para uso do Poder Executivo, na forma disposta pela Lei nº 1.306/2016 (em anexo), proposta e aprovada por esta Câmara.

Aos Ilustríssimos Senhores Gerentes de agências bancárias e casa lotéricas instaladas no município de Esperantina - PI, que adequem seus estabelecimentos à legislação e aos protocolos dos serviços de saúde disponibilizando pias e sabão para higienização das mãos de clientes.

À Exma. Sra. Prefeita de Esperantina - PI, que providencie com a urgência que o caso requer, um planejamento para ajuda financeira a profissionais e organizações culturais de nosso município, com base na Lei nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.

AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, SOLICITANDO A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA ACOMPANHAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL POR MEIO DA LEI Nº 14.017, CONHECIDA COMO LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.