Resumo (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina para adequação a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Esperantina e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Requer seja oficiado o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para que envie esclarecimentos a esta Casa sobre a finalidade da apresentação de documentação pessoal dos pais de Vereadores e funcionários do Poder Legislativo, solicitadas recentemente pela egrégia corte de contas.

Requer que seja enviado expediente ao Fundo de Previdência do Município de Esperantina (ESPERANTINA – PREV) solicitando o envio a este Poder Legislativo do Cálculo Atuarial recente do Fundo Previdenciário de Esperantina-PI.

Requer que seja enviado expediente à Prefeita Municipal, solicitando que firme sua assinatura nas Declarações de Domínio Público, protocoladas pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, para que importantes obras possam ser realizadas em nossa cidade. Caso não o faça, no prazo de 15 dias, fica a gestora automaticamente convocada a comparecer a esta Casa para prestar esclarecimentos, conforme dispõe o art. 38, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Esperantina.

Que seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações pormenorizadas assim delineadas: 1 - A tabela de pagamentos do ano de 2019 até o mês de julho de 2020, com as datas de pagamentos dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Esperantina; 2 – a situação do município de Esperantina no que diz respeito ao CRP (Certificado de Regularização Previdenciária), inclusive caso não esteja regularizado, solicito a data desde a qual o município se encontra inadimplente. 3 – cópia de todos os contratos realizados entre o município de Esperantina e empresas nas áreas de transporte e limpeza pública do município nos anos de 2018, 2019 e 2020.

ao Ilustríssimo Senhor Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, ouvido o Plenário, que envide esforços no sentido de providenciar a instalação de uma base do Corpo de Bombeiros Militar - CBM em Esperantina, para atendimento às demandas da região.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que providencie o envio das contas de gestão do Poder Executivo de Esperantina, referentes a 2015 e 2016, para que sejam apreciadas por este Legislativo municipal em tempo hábil.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a realização de estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a colocação de placas informativas nas vias de entrada e saída da cidade, onde se possa ter conhecimento de qual via seguir, para se ter acesso a outros municípios.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a contratação de mais um médico ortopedista para a Secretaria Municipal de Saúde.

Ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência da Equatorial Energia em Esperantina - PI, que providencie a substituição de postes de madeira instalados na localidade Limoeiro, neste município.

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie com a urgência que o caso requer, seja instalada uma tampa em bueiro localizado na rotatória do bairro Pedreira.

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie a recuperação da iluminação pública das localidades Bom Fim e Tinguizal, neste município.

Reitera Indicação à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente de sua administração a entrega da merenda escolar às famílias de alunos carentes da rede municipal de ensino, tendo em vista que os recursos do PNAE continuam sendo depositados regularmente para o município de Esperantina. Se necessário, que seja feita a complementação dos valores com recursos de contrapartida do município.

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie com o conserto do pontilhão na localidade Fortaleza VII, que faz ligação com a localidade Lagoa dos Macacos.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Requer seja oficiado o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para que envie esclarecimentos a esta Casa sobre a finalidade da apresentação de documentação pessoal dos pais de Vereadores e funcionários do Poder Legislativo, solicitadas recentemente pela egrégia corte de contas.

Requer que seja enviado expediente ao Fundo de Previdência do Município de Esperantina (ESPERANTINA – PREV) solicitando o envio a este Poder Legislativo do Cálculo Atuarial recente do Fundo Previdenciário de Esperantina-PI.

Requer que seja enviado expediente à Prefeita Municipal, solicitando que firme sua assinatura nas Declarações de Domínio Público, protocoladas pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, para que importantes obras possam ser realizadas em nossa cidade. Caso não o faça, no prazo de 15 dias, fica a gestora automaticamente convocada a comparecer a esta Casa para prestar esclarecimentos, conforme dispõe o art. 38, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Esperantina.

Que seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações pormenorizadas assim delineadas: 1 - A tabela de pagamentos do ano de 2019 até o mês de julho de 2020, com as datas de pagamentos dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Esperantina; 2 – a situação do município de Esperantina no que diz respeito ao CRP (Certificado de Regularização Previdenciária), inclusive caso não esteja regularizado, solicito a data desde a qual o município se encontra inadimplente. 3 – cópia de todos os contratos realizados entre o município de Esperantina e empresas nas áreas de transporte e limpeza pública do município nos anos de 2018, 2019 e 2020.

ao Ilustríssimo Senhor Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, ouvido o Plenário, que envide esforços no sentido de providenciar a instalação de uma base do Corpo de Bombeiros Militar - CBM em Esperantina, para atendimento às demandas da região.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que providencie o envio das contas de gestão do Poder Executivo de Esperantina, referentes a 2015 e 2016, para que sejam apreciadas por este Legislativo municipal em tempo hábil.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a realização de estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a colocação de placas informativas nas vias de entrada e saída da cidade, onde se possa ter conhecimento de qual via seguir, para se ter acesso a outros municípios.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a contratação de mais um médico ortopedista para a Secretaria Municipal de Saúde.

Ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência da Equatorial Energia em Esperantina - PI, que providencie a substituição de postes de madeira instalados na localidade Limoeiro, neste município.

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie com a urgência que o caso requer, seja instalada uma tampa em bueiro localizado na rotatória do bairro Pedreira.

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie a recuperação da iluminação pública das localidades Bom Fim e Tinguizal, neste município.

Reitera Indicação à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente de sua administração a entrega da merenda escolar às famílias de alunos carentes da rede municipal de ensino, tendo em vista que os recursos do PNAE continuam sendo depositados regularmente para o município de Esperantina. Se necessário, que seja feita a complementação dos valores com recursos de contrapartida do município.

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie com o conserto do pontilhão na localidade Fortaleza VII, que faz ligação com a localidade Lagoa dos Macacos.