Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2022
Processo: 3/2022
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e do Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2022
Processo: 3/2022
Autor: DOMINGOS LUIZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |