SAPL - Câmara Municipal de Esperantina - PI

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 25/04/2022 - 10:11

Encerramento: 25/04/2022 - 10:28

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: CASTRO / MDB

1º Vice-Presidente: LUIZ DIONÍZIO / MDB

2º Vice-Presidente: BEBÉ VITÓRIA / MDB

1º Secretário: PROF. JÚNIOR RODRIGUES / PTB

2º Secretário: DOMINGOS LUIZ / REPUBLICA

Lista de Presença na Sessão

AIRTON VEÍCULOS / PSDB

BEBÉ VITÓRIA / MDB

CASTRO / MDB

DOMINGOS LUIZ / REPUBLICA

EPAMINONDAS ALBUQUERQUE / PT

JOÃO DE DEUS / MDB

LUIZ DIONÍZIO / MDB

PROF. JÚNIOR RODRIGUES / PTB

ROBERTO DENIS / MDB

RUBERSON MARATAOAN / PP

ZÉ GERMANO / PT

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
DELEGADO MAURO	NÃO JUSTIFICADA	Sessão
TERESINHA DA EMEL	ATIVIDADES DIVERSAS	Sessão

Lista de Presença na Ordem do Dia

AIRTON VEÍCULOS / PSDB

BEBÉ VITÓRIA / MDB

CASTRO / MDB

DOMINGOS LUIZ / REPUBLICA

EPAMINONDAS ALBUQUERQUE / PT

JOÃO DE DEUS / MDB

LUIZ DIONÍZIO / MDB

PROF. JÚNIOR RODRIGUES / PTB

ROBERTO DENIS / MDB

RUBERSON MARATAOAN / PP

ZÉ GERMANO / PT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2022 Turno: Único Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO Processo: 4/2022	Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Esperantina; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar; e dá outras providências.	Aprovado Obs.: Aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes.