Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2023
Processo: 14/2023
Autor: LUIZ DIONÍZIO
Protocolo: -
Turno: Final
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Denomina de Francisca Borges de Carvalho a rua projetada 113 no bairro Morro da Chapadinha Norte. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 05/05/2023 - |
Aprovado Aprova por unanimidade. |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre reajuste no salário base de servidores públicos municipais. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 05/05/2023 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |