1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Processo: 16/2023
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, para o Plano Plurianual do período de 2024 a 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com alteração.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: RUBERSON MARATAOAN
Processo: 18/2023
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Denomina de Josias de Castro Filho a rua projetada VIII no bairro Novo Milênio.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em votação final.
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3 - INDICAÇÃO nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: DELEGADO MAURO
Processo: 63/2023
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À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei para conceder aos servidores públicos municipais reposição salarial referente as perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos do município de Esperantina.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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