Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. CONTAS DE GOVERNO. DESPESA COM PESSOAL DO EXECUTIVO BEM ACIMA DO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO PELO ART. 20, III, B, DA LRF (RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO).

À Exma. Prefeita de Esperantina, que providencie juntamente ao setor competente da Administração a reforma da estrada vicinal que liga as localidades Mirante a Chapada da Limpeza.

Indico à Exma. Sra. Prefeita de Esperantina Ivanária Sampaio, ouvido o Plenário, que providencie a execução da a lei 1.462 / 2022 que dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano no município de Esperantina-PI.

Ao Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado do Piauí, que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER-PI para que sejam implantadas ciclovias na Rodovia do Leite, no trecho compreendido entre no limite urbanizado da cidade de Esperantina estendendo-se até o limite com o município de Batalha, como forma de incentivar e oferecer segurança à prática do ciclismo.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a criação de um parque de exposições de animais neste município, com a finalidade de expor o rebanho de caprinos, ovinos, suínos, etc. com o objetivo de incentivar a melhoria genética dos rebanhos e o comércio de animais.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente à Secretaria Municipal de infraestrutura e Transportes que seja realizado mutirão com a finalidade de resolver o problema da falta de água no município, seja na zona rural, seja na zona urbana.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que providencie seja criada uma semana dedicada a cuidados e prevenção de doenças crônicas como pressão alta e glicemia no município de Esperantina.