Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.

Denomina de Maria Gorete da Conceição Rego Alves a rua projetada 19 no bairro Santa Luzia.

Ao secretário municipal de Educação para que compareça a esta Câmara a fim de prestar informações acerca de assuntos referentes a implantação do projeto EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, no município de Esperantina.

Convoca o Senhor Secretário Municipal de Administração, para que compareça a esta Câmara a fim de prestar informações acerca de suposta denúncia na recusa em receber requerimentos protocolados por servidores públicos na Secretária Municipal de Administração.

Convoca o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, para que compareça a esta Câmara a fim de prestar as seguintes informações:
- Qual a destinação dada aos recursos do Incentivo Financeiro Adicional - IFA recebidos pela Secretaria de Saúde e devidos aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE;
- Quando se dará a implantação dos recursos no âmbito da secretaria de saúde para o devido repasse aos ACS e ACE, conforme previsto.

Que após a tramitação legal do presente, seja oficiado a administração municipal para que preste as seguintes informações e documentos:

1 - quais as escolas municipais funcionam no sistema de Educação em Tempo Integral e/ou Escola em Tempo Integral;
2 - quais as atividades desenvolvidas no contra turno escolar e em atividades extras, a fim de preencher os requisitos do programa;
3 - encaminhamento da prestação de contas relativo a despesa realizada para implementação do referido programa;
4 - quais os locais e horários dentro do cronograma para desenvolvimento das atividades relativas ao programa de Educação em Tempo Integral e/ou Escola em Tempo Integral.

Requer explicações da Diretoria Executiva da empresa Equatorial Energia, solicitando as seguintes informações pormenorizadas:
I – Os motivos das constantes interrupções e/ou oscilações no fornecimento de energia no município de Esperantina;
II – As providências adotadas até o momento para solucionar os problemas relacionados;
III - Quais investimentos e melhorias em curto e longo prazo estão planejados para a infraestrutura elétrica em Esperantina na área urbana e rural.

À Excelentíssima Senhora Prefeita de Esperantina, que faça cumprir por meio das secretarias competentes o Código de Posturas do Município, mais especificamente o disposto nos Arts. 9, 10 e 11.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie juntamente aos setores competentes da administração, estudos de viabilidade financeira para que seja realizada festa do peão de boiadeiro em Esperantina.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie juntamente ao setor competentes da administração, a realização de estudo de viabilidade para que seja instalada faixa de pedestres ou tachão (tartaruga de sinalização de trânsito) na rua Cel. Patriotino Lages Rebelo, mais precisamente nas proximidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

À Exma. Sra. Prefeita de Esperantina Ivanária Sampaio, que viabilize junto à secretaria de saúde a possibilidade de criar um Centro de Reabilitação para dependentes químicos no município de Esperantina.

À Exma. Sra. Prefeita de Esperantina Ivanária Sampaio, que seja feito, a recuperação da estrada entre as localidades Malhada do Meio e a localidade
Taboca II.

À Exma. Sra. Prefeita de Esperantina Ivanária Sampaio, que seja feito, na localidade Malhada do Meio, um ponto de apoio da saúde, para prestar um melhor atendimento às famílias que residem tanto na localidade como nas comunidades mais próximas.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente da Administração que a rua Manoel Rodrigues Chaves seja tornada de mão única, no sentido rua Leonardo das Dores à rua Vereador Ramos.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a pavimentação asfáltica da rua projetada 58, localizada entre os bairros Bernardo Rego e Alecrim, com início na rua Sebastião Alves Machado, já parcialmente pavimentada e estendendo-se por um trecho de aproximadamente 1.570m (mil quinhentos e setenta metros) até conjunto Bernardo Rego.