Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei nº 1.446, de 05 de abril de 2022 que dispõe sobre a administração, gerência e responsabilidade pela manutenção e custeio dos benefícios de aposentadorias e pensões por mortes concedidas em data anterior à vigência da Lei Municipal nº 1.075/2007, com fundamento no art. 40, §20 de Constituição Federal e dá outras providências.

Esta legislação tem como objetivo regular o uso e ocupação do solo no município, visando garantir um desenvolvimento urbano sustentável, ordenado e harmonioso. A emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento essencial para assegurar a conformidade das atividades urbanas.

Denomina de Eliodónio Machado de Sousa a rua projetada 1 no bairro Palestina.

ALTERA-SE OS ARTIGOS 1º e 2º da Lei Municipal N.º 1.534/2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ao Exmo. Sr. Felipe Sampaio, Deputado Estadual, que providencie emenda parlamentar destinando recursos para construção de calçamento que liga a PI-211 ao Cemitério da Lagoa Seca e ao Cemitério da localidade Vassouras, na zona rural de Esperantina-PI.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a recuperação da estrada que liga a Chapada da Limpeza até a localidade Travessão.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a construção de calçamento na localidade Fortaleza 3.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie juntamente ao setor competente da Administração, a perfuração de poço artesiano e construção de chafariz no bairro Cristo Redentor, ao lado da capela.

Ao Exmo. Sr. Diretor Presidente da Agespisa, que providencie estudo de viabilidade para melhorar o abastecimento residencial nos bairros Cristo Redentor, Batista de Amorim, Novo Milênio e outros no município de Esperantina.

Ao Exmo. Sr. Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER-PI, que providencie estudo de viabilidade visando a instalação de redutores de velocidade tipo “tartaruga” na PI-213, conhecida como “Rota do Leite”, mais especificamente no trecho localizado após o parque aquático Falcão.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, que providencie seja disponibilizado local temporário para depósito de lixo pelos carroceiros do município.

Requer que após a tramitação legal do presente, seja oficiado a administração municipal para que preste as seguintes informações e documentos: 1 – De que forma é feita a arrecadação das taxas pagas pelos permissionários e taxas pagas relativas ao abate de animais, no Mercado Público Municipal, assim como quais os valores arrecadados nos anos de 2022/2023 e até o mês de julho de 2024? 2 – Os recursos arrecadados foram depositados na conta do município de Esperantina? 3 – Encaminhamento de toda documentação que diz respeito as informações acima mencionadas.

Altera a Lei nº 1.446, de 05 de abril de 2022 que dispõe sobre a administração, gerência e responsabilidade pela manutenção e custeio dos benefícios de aposentadorias e pensões por mortes concedidas em data anterior à vigência da Lei Municipal nº 1.075/2007, com fundamento no art. 40, §20 de Constituição Federal e dá outras providências.

Esta legislação tem como objetivo regular o uso e ocupação do solo no município, visando garantir um desenvolvimento urbano sustentável, ordenado e harmonioso. A emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento essencial para assegurar a conformidade das atividades urbanas.

Denomina de Eliodónio Machado de Sousa a rua projetada 1 no bairro Palestina.

ALTERA-SE OS ARTIGOS 1º e 2º da Lei Municipal N.º 1.534/2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ao Exmo. Sr. Felipe Sampaio, Deputado Estadual, que providencie emenda parlamentar destinando recursos para construção de calçamento que liga a PI-211 ao Cemitério da Lagoa Seca e ao Cemitério da localidade Vassouras, na zona rural de Esperantina-PI.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a recuperação da estrada que liga a Chapada da Limpeza até a localidade Travessão.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a construção de calçamento na localidade Fortaleza 3.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie juntamente ao setor competente da Administração, a perfuração de poço artesiano e construção de chafariz no bairro Cristo Redentor, ao lado da capela.

Ao Exmo. Sr. Diretor Presidente da Agespisa, que providencie estudo de viabilidade para melhorar o abastecimento residencial nos bairros Cristo Redentor, Batista de Amorim, Novo Milênio e outros no município de Esperantina.

Ao Exmo. Sr. Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER-PI, que providencie estudo de viabilidade visando a instalação de redutores de velocidade tipo “tartaruga” na PI-213, conhecida como “Rota do Leite”, mais especificamente no trecho localizado após o parque aquático Falcão.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, que providencie seja disponibilizado local temporário para depósito de lixo pelos carroceiros do município.

Requer que após a tramitação legal do presente, seja oficiado a administração municipal para que preste as seguintes informações e documentos: 1 – De que forma é feita a arrecadação das taxas pagas pelos permissionários e taxas pagas relativas ao abate de animais, no Mercado Público Municipal, assim como quais os valores arrecadados nos anos de 2022/2023 e até o mês de julho de 2024? 2 – Os recursos arrecadados foram depositados na conta do município de Esperantina? 3 – Encaminhamento de toda documentação que diz respeito as informações acima mencionadas.