Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui adicional de insalubridade em favor dos garis e demais servidores do serviço de limpeza pública da prefeitura municipal de Esperantina – PI.

À Secretária de Infraestrutura e Transportes, que providencie a implantação de faixa de pedestres na Rua Coronel José Fortes, em frente à Galeria Manoelito Chaves.

À Secretária de Assistência Social, que providencie a criação de um aplicativo para celulares, nas plataformas mais utilizadas, para agendamento de emissão de carteiras de identidade no âmbito do município. A emissão da carteira de identidade é um serviço essencial para a população, sendo um dos documentos de identificação mais utilizados pelos cidadãos.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, a sugestão para que promova estudos de viabilidade financeira para incluir no quadro de benefícios de zeladoras, merendeiras e auxiliares de serviços gerais do município o adicional de insalubridade, em conformidade com as normas trabalhistas e em reconhecimento às condições de trabalho a que estão expostos.

À Secretaria Municipal de Saúde de Esperantina, a criação de grupos de apoio voltados exclusivamente às mães de filhos autistas, a fim de proporcionar um espaço de orientação, apoio emocional e troca de experiências, considerando a crescente demanda por apoio especializado às mães de crianças autistas.

À Prefeitura Municipal de Esperantina, juntamente ao setor competente da administração, providenciem a instalação de abrigos com cobertura nos pontos de embarque de alunos, localizados em frente ao Conjunto Bernardo Rego e na rotatória do Anel Viário.

Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que seja realizada a recuperação urgente das estradas vicinais das localidades Cantinho da Saudade a Seriema e dos assentamentos Pedrinhas I e II, que se encontram intrafegáveis devido aos danos causados pelas últimas chuvas.