Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Comunico a Vossas Excelências, nos termos do artigo art. 51, § 1º da Lei orgânica do Municipio de Esperantina-Pl, que decidi vetar totalmente o Projeto de Lei no 6/2O25, de 04 de abril de 2025, de autoria do Nobre Vereador Leônidas Quaresma de Carvalho Filho, que "lnstitui adicional de insalubridade em favor dos garis e demais servidores do serviço de limpeza pública da prefeitura municipal de Esperantina - Pl", aprovado por essa Egrégia casa Legislativa em sessão Ordinária realizada em 25 de abril de 2025.

Comunica decisão de vetar inteqralmente o Projeto de Lei no 2025, que "Dispõe sobre a faculdade de antecipação do pagamento de parte do 13' (décimo terceiro) salário para servidora publica municipal gestante, e dá outras providências".

Dispõe sobre procedimentos para cobrança e execução da dívida tributária e não tributária do município de Esperantina - PI.

Dispõe sobre a denominação de prédios e logradouros públicos no âmbito do Município de Esperantina, Estado do Piauí, e veda a homenagem exclusiva a parentes de agentes políticos.

Ao Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado do Piauí, que seja construída quadra de futsal na localidade Lagoa Seca, com estrutura completa: arquibancadas, vestiários e iluminação de LED.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, a necessidade de instalação de iluminação de LED na quadra de areia da comunidade Vassouras, para que a prática de esportes no local possa ser realizada também no período noturno.

À Secretaria de Infraestrutura e Transportes, que realize a recuperação da estrada que sai da localidade Lagoa do Tabuleiro, passando pela localidade Tabuleirinho até a localidade Poço dos Tinguís.

Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que realize a recuperação da estrada que sai da localidade Furna da Onça até a localidade Barro, e que também realize a recuperação do pontilhão próximo a casa do seu Luis Chico.

Ao Exmo. Sr. Themístocles Filho, Vice-Governador do Estado do Piauí, sugerindo a realização das seguintes obras no município de Esperantina:
I. Duplicação do Anel Viário de Esperantina;
II. Construção de uma pista de caminhada com ciclovia ao longo do referido Anel Viário.