Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Assistência Social, ouvido o Plenário, que seja disponibilizado um número de telefone com atendimento em regime de plantão 24 horas, destinado a acionar o serviço de fornecimento de caixões para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Assistência Social, ouvido o Plenário, que seja disponibilizado um número de telefone com atendimento em regime de plantão 24 horas, destinado a acionar o serviço de fornecimento de caixões para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Institui a política municipal de proteçaão e atendimento aos direitos dos animais e dispõe sobre a definição de maus-tratos conta os animais no ambito do município de Esperantina-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas em obras públicas realizadas no âmbito do Município de Esperantina, contendo dados sobre a obra, valores investidos, origem dos recursos, data de início e previsão de término.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CORREDOR ESPORTIVO E DE LAZER, ÁOS DOMINGOS E FERIADOS, NA PISTA DE ROLAMENTO DA RUA CORONEL JOSÉ FORTES, CENTRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO DA PRAÇA L,AGES REBELO ATÉ O CRUZAMENTO FINAL DA PRAÇA LEÔNIDAS MELO, CENTRO, ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Esperantina, disciplina sua estrutura, funções, quantitativos, requisitos, atribuições, remuneração e critérios de provimento, nos termos da legislação municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos para cobrança e execução da dívida tributária e não tributária do município de Esperantina - PI.