Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do Magistério público do município de Esperantina - PI, na forma que especifica.

Prefeitura comunica aos ilustres membros dessa Egrégia Câmara Municípal que, no uso das atribuições conferidas pelo art.51, § 10, da Lei Orgânica do Munícípio de Esperantína, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Vereador Francisco Epaminondas dos Santos Albuquerque.