Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que envie a esta Câmara informações sobre nomes e respectivos locais de trabalho dos monitores escolares atualmente em exercício na rede municipal de educação.

Requer seja encaminhado expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando as seguintes informações: 1. Relação detalhada dos recursos federais repassados ao Município de Esperantina - PI destinados à execução de obras públicas nos exercícios financeiros de 2024 e 2025, especificando: a) órgão ou ministério de origem dos recursos; b) programa, ação ou convênio ao qual os recursos estão vinculados; c) valores empenhados, liquidados e pagos; d) objeto das obras financiadas; e) situação da execução (não iniciada, em andamento, paralisada ou concluída); f) eventuais apontamentos, auditorias, fiscalizações ou irregularidades identificadas pelo TCU, se houver. 2. Informações acerca da prestação de contas apresentada pelo Município de Esperantina – PI referente aos recursos mencionados, indicando se estas foram aprovadas, estão em análise ou foram objeto de ressalvas.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que envie a esta Câmara relação com os nomes dos diretores da rede municipal que são servidores comissionados.

Que o Secretário Municipal de Educação encaminhe a esta Casa Legislativa relação detalhada dos empenhos referentes às compras de combustível e aos serviços de manutenção de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, especificando e identificando, por meio da placa, os veículos que foram beneficiados por cada despesa.

Requer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita para que adote medidas para o fiel cumprimento da Lei Municipal nº 1.306/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos pertencentes à frota ou a serviço, bem como os imóveis próprios ou alugados dos órgãos da Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre critérios, procedimentos e garantias para o fechamento, a desativação ou a paralisação de unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de edificações em faixa marginal ao Rodoanel do Município de Esperantina e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que envie a esta Câmara informações sobre nomes e respectivos locais de trabalho dos monitores escolares atualmente em exercício na rede municipal de educação.

Requer seja encaminhado expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando as seguintes informações: 1. Relação detalhada dos recursos federais repassados ao Município de Esperantina - PI destinados à execução de obras públicas nos exercícios financeiros de 2024 e 2025, especificando: a) órgão ou ministério de origem dos recursos; b) programa, ação ou convênio ao qual os recursos estão vinculados; c) valores empenhados, liquidados e pagos; d) objeto das obras financiadas; e) situação da execução (não iniciada, em andamento, paralisada ou concluída); f) eventuais apontamentos, auditorias, fiscalizações ou irregularidades identificadas pelo TCU, se houver. 2. Informações acerca da prestação de contas apresentada pelo Município de Esperantina – PI referente aos recursos mencionados, indicando se estas foram aprovadas, estão em análise ou foram objeto de ressalvas.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que envie a esta Câmara relação com os nomes dos diretores da rede municipal que são servidores comissionados.

Que o Secretário Municipal de Educação encaminhe a esta Casa Legislativa relação detalhada dos empenhos referentes às compras de combustível e aos serviços de manutenção de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, especificando e identificando, por meio da placa, os veículos que foram beneficiados por cada despesa.

Requer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita para que adote medidas para o fiel cumprimento da Lei Municipal nº 1.306/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos pertencentes à frota ou a serviço, bem como os imóveis próprios ou alugados dos órgãos da Administração Pública Municipal.