1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Número de Protocolo: 35
Processo: 15/2026
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Autoriza o município de Esperantina, Estado do Piauí, a aceitar a doação com encargo de imóvel urbano de propriedade de Antonio Lisboa da Silva e Margarida Maria Soares da Silva, destinado à construção de Estádio Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em votação final.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação final.
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