Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Protocolo: 46
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a unificação e racionalização dos Planos Financeiros e Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Esperantina e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 10/04/2026 - |
Aprovado Aprovado em votação final. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026
Processo: 19/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Protocolo: 47
Turno: Final
Texto original
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Institui o pagamento de Jeton de Presença pela participação em orgãos de deliberação colegiada vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Esperantina - PI e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 10/04/2026 - |
Aprovado Aprovado em votação final. |