1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Número de Protocolo: 46
Processo: 18/2026
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Dispõe sobre a unificação e racionalização dos Planos Financeiros e Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Esperantina e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em votação final.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Número de Protocolo: 47
Processo: 19/2026
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Institui o pagamento de Jeton de Presença pela participação em orgãos de deliberação colegiada vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Esperantina - PI e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em votação final.
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