1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2017
Turno: Final
Autor: MESA DIRETORA - PRESIDENTE
Processo: 1/2017
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REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE E PASSA A VIGORAR NA DATA DE PUBLICAÇÃO, COM EFEITO RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2017
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2017
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Processo: 5/2017
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REGULAMENTA O ART. 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 869/1993 E A LEI Nº 1.071/2007, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REGULAMENTA O ART. 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 869/1993 E A LEI Nº 1.071/2007, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA PARA OS DEVIDOS FINS.
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