Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2022 em 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2022
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei 14.11312020 e Lei 14.276/221 aos profissionais da educação básica para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica em efetivo exercício."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2022 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 21/11/2022
Observação