Ordem do Dia/Expediente: 9 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 16 de 2023 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 16 de 2023
Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietárias de animais soltos nas ruas e estradas e logradouros públicos do município de Esperantina-PI.
Conclusão: Parecer CONTRÁRIO à tramitação, discussão e votação do presente projeto de lei.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 16 de 2023 | Parecer contrário da comissão de mérito | 02/06/2023
Observação
Matéria lida e, por ser contrária à tramitação, foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação, conforme previsto no Regimento Interno.