Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, para o Plano Plurianual do período de 2024 a 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do inciso III do art.40, alterações dos incisos VI e VIII do art.40, art. 41, inciso II do art.45 e inciso XI do art.76 da Lei nº 1.476/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforma o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar do Município de Esperantina- PI e dá outras providências.

Denomina de Josias de Castro Filho a rua projetada VIII no bairro Novo Milênio.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, que providencie a instalação de grades de proteção na avenida Dep. Themístocles de Sampaio Pereira, à margem do Cais do Rio Longá.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a pavimentação em paralelepípedos (calçamento) da rua Projetada 8, no Bairro Novo Milênio.

Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), que providencie serviços de terraplanagem na estrada que interliga a localidade Km 7 ao assentamento Mirante, passando pela localidade Prazeres.

À Exma. Sra. Secretária de Estado da Agricultura Familiar (SAF), que providencie serviços de terraplanagem na estrada que interliga a localidade Km 7 ao
assentamento Mirante, passando pela localidade Prazeres.

Ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie serviços de terraplanagem na estrada que interliga a localidade Km 7 ao assentamento Mirante, passando pela localidade Prazeres.

Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietárias de animais soltos nas ruas e estradas e logradouros públicos do município de Esperantina-PI.
Conclusão: Parecer CONTRÁRIO à tramitação, discussão e votação do presente projeto de lei.

Matéria lida e, por ser contrária à tramitação, foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação, conforme previsto no Regimento Interno.