Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 18 de 2023 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 18 de 2023
No que compete a esta Comissão, concluiu-se que o Projeto de Lei está de conformidade com a técnica legislativa, é constitucional, jurídico e, no mérito o acolhe.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 18 de 2023 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 24/06/2023
Observação