Ordem do Dia/Expediente: 11 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 19 de 2023 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 19 de 2023
O Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023, de 15 de Junho de 2023, dispõe sobre o reconhecimento com Entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Carta Viva.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 19 de 2023 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 07/07/2023
Observação