Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas em obras públicas realizadas no âmbito do Município de Esperantina, contendo dados sobre a obra, valores investidos, origem dos recursos, data de início e previsão de término.

Tipo de votação

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Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 09/05/2025

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