Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2016 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2016
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.