Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025 em 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao município de Esperantina - PI sobre a realização de obras de natureza pública ou privada na circunscrição do município de Esperantina - PI e dá outras providências.

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Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 27/01/2025

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