Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao município de Esperantina - PI sobre a realização de obras de natureza pública ou privada na circunscrição do município de Esperantina - PI e dá outras providências. - |
Matéria lida |