Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023
Cria os cargos em comissão de Diretor Escolar e a função gratificada de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal nº 1.452/2022 (Lei da escolha meritocrática) e Lei Federal nº 14.113/2022 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 13/02/2023
Observação