Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, para o Plano Plurianual do período de 2024 a 2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 02/06/2023
Observação
As das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças emitiram Parecer Conjunto sobre a matéria e concordaram em Suprimir o Art. 30 deste Projeto.