Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Dispõe sobre critérios, procedimentos e garantias para o fechamento, a desativação ou a paralisação de unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 06/02/2026
Observação