Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Dispõe sobre a proibição de edificações em faixa marginal ao Rodoanel do Município de Esperantina e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 20/02/2026
Observação