Ordem do Dia/Expediente: 5 - REQUERIMENTO nº 4 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 4 de 2026
Requer seja encaminhado expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando as seguintes informações:
1. Relação detalhada dos recursos federais repassados ao Município de Esperantina - PI destinados à execução de obras públicas nos exercícios financeiros de 2024 e 2025, especificando:
a) órgão ou ministério de origem dos recursos;
b) programa, ação ou convênio ao qual os recursos estão vinculados;
c) valores empenhados, liquidados e pagos;
d) objeto das obras financiadas;
e) situação da execução (não iniciada, em andamento, paralisada ou concluída);
f) eventuais apontamentos, auditorias, fiscalizações ou irregularidades identificadas pelo TCU, se houver.
2. Informações acerca da prestação de contas apresentada pelo Município de Esperantina – PI referente aos recursos mencionados, indicando se estas foram aprovadas, estão em análise ou foram objeto de ressalvas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação