Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
Regulamenta os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Esperantina, disciplina sua estrutura, funções, quantitativos, requisitos, atribuições, remuneração e critérios de provimento, nos termos da legislação municipal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 04/07/2025
Observação