Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER JURÍDICO nº 2 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER JURÍDICO nº 2 de 2025
Análise de constitucionalidade, legalidade e adequação técnica - Projeto de Lei nº 28/2025. Inserção de Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas públicas municipais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER JURÍDICO nº 2 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 19/12/2025
Observação