Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER JURÍDICO nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Análise de constitucionalidade, legalidade e adequação técnica - Projeto de Lei nº 28/2025. Inserção de Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas públicas municipais. - PARECER JURÍDICO nº 2 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 19/12/2025 - |
Aprovado Aprovado. |