Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Autoriza o município de Esperantina, Estado do Piauí, a aceitar a doação com encargo de imóvel urbano de propriedade de Antonio Lisboa da Silva e Margarida Maria Soares da Silva, destinado à construção de Estádio Municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 18/03/2026
Observação