Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2017 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DOS ANEXOS III,IV, V, VI, VII, VIII E IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI NO 1.104/09, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009), NO QUE CONCERNE AO Nº DE UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) UTILIZADOS PARA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DOS ANEXOS III,IV, V, VI, VII, VIII E IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI NO 1.104/09, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009), NO QUE CONCERNE AO Nº DE UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) UTILIZADOS PARA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.