| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Turno: Deliberação
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Dispõe sobre a proibição de edificações em faixa marginal ao Rodoanel do Município de Esperantina e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026
Processo: 9/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Turno: Deliberação
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
3 -
REQUERIMENTO nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: PROF. LEÔNIDAS
Turno: Deliberação
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Requer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que envie a esta Câmara um relatório sucinto dos pagamentos de débitos das gestões anteriores ao ano 2021, incluindo notas.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
4 -
REQUERIMENTO nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: PROF. LEÔNIDAS
Turno: Deliberação
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Requer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que envie a esta Câmara Municipal relatório detalhado acerca dos precatórios oriundos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) referentes ao período de 1997 a 2006.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
