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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/04/2026 - 20:43 Encerramento: 10/04/2026 - 21:29
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Turno: Deliberação
Autoriza o município de Esperantina, Estado do Piauí, a aceitar a doação com encargo de imóvel urbano de propriedade de Antonio Lisboa da Silva e Margarida Maria Soares da Silva, destinado à construção de Estádio Municipal, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em votação final. 		Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta