INDICATIVO DE PROJETO DE LEI nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
04/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O PROGRAMA "KIT ESCOLAR", VISANDO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL, ENSINO
Observação