PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
21/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 10/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
10
Ano
2020
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
21/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina para adequação a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências.
Indexação
ALÍQUOTAS, PREVIDÊNCIA, SERVIDORES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada